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DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
ORAM 2023
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
ALRAM
Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
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Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Portaria 637/2023
Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DL 51/2022
Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
DL 93/2021
Suplemento de penosidade e insalubridade
Parecer PGR 26/2020
Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
Resolução n.º 1080/2020, de 30 de novembro - Mantém em vigor todas as obrigações constantes da Resolução n.º 839/2020, de 5 de novembro de 2020 que procede ao ajustamento e reforço das medidas para pr
Mantém em vigor todas as obrigações constantes da Resolução n.º 839/2020, de 5 de novembro de 2020 que procede ao ajustamento e reforço das medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da Região, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, atendendo à declaração da situação de calamidade em todo o território da Região, perante a emergência de saúde pública de âmbito
DLR 9/2020/M
Adapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
Suplemento de risco e penosidade da SREI
Suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
2020/06/17 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/M, de 17 de junho
[ Institui e estabelece o regime de atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade ]
DLR 3/2020/M
Subsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.
Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Concretizado pacto de confiança com os enfermeiros
Presidente do Governo vinca que compromissos com a classe profissional estão cumpridos: contratação de 400 novos enfermeiros, acordo para o descongelamento de carreiras e o pagamento do suplemento remuneratório dos enfermeiros especialistas
Alteração de posicionamento remuneratório
Relevância do tempo de serviço prestado em regime de substituição
DL 115/2018
Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
Parecer PGR 22/2017
Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
Parecer PGR 25/2017
Aplicação no tempo de norma de reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da PSP
Ofício-Circular n.º 202/2018
Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018
Ofício-Circular n.º 982/2017
Determinação do posicionamento remuneratório em caso de consolidação da mobilidades intercarreiras ou intercategorias
Parecer PGR 21/2017
Ajustamento remuneratório de trabalhadores em funções públicas
2017/08/18 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 26/2017/M, de 18 de agosto
[ Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/97/M, (...), que institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório ao pessoal da DRE que preste trabalho em condições de risco e penosidade ]
Ajustamento dos Quadros de Zona Pedagógica
Portaria n.º 55-B/2009, de 5 de junho
Ajustamento dos Quadros de Pessoal Docente
Portaria n.º 55-C/2009, de 5 de junho
Ofício-Circular n.º 472/2015
Comunicação de suplementos remuneratórios
DL 25/2015
Atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores públicos
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